Prefeitura de Promissão tem contas reprovadas no Tribunal
23/07/14 – PROMISSÃO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referentes ao ano fiscal de 2012, da Prefeitura de Promissão.
O relator da matéria, Conselheiro Renato Martins Costa, apontou dentre as falhas graves que comprometeram o juízo favorável das contas, os gastos indevidos com o Fundeb.
Segundo a fiscalização do TCE o gestor aplicou apenas 59,43% dos recursos do Fundeb no magistério e utilizou, no exercício de 2012, somente 99,43% da verba recebida do Fundo, não comprovando o uso da parcela diferida no 1º trimestre de 2013.
“Além disso, o saldo financeiro existente na conta do Fundeb no final do exercício (R$ 480.506,30) não era suficiente nem mesmo para dar respaldo aos restos a pagar”, atentou o relator.
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