Presidente da APM mostra preocupação com iluminação pública

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12/09/14 – SÃO PAULO – O Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Roberto Casquel Monti, demonstrou preocupação com a edição da Resolução nº 414/200, emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na qual caberá aos municípios, a partir de 31 de janeiro de 2014, a responsabilidade em investir, operar e prestar serviços de iluminação pública aos consumidores e usuários de espaços públicos.

Marcos Roberto Casquel Monti, que também é Prefeito de São Manuel, apresentou a palestra ‘Impactos e Desafios para os municípios nos serviços de Iluminação Pública’ na qual externou o posicionamento dos Prefeitos que estão preocupados com as novas regras para a iluminação pública e que alegam dificuldades em assumir os novos ativos. Ele defendeu uma nova prorrogação do prazo de vigência da resolução e que parte das Prefeituras ainda não está preparadas e informadas sobre como agir frente ás novas regras.

O Presidente da APM, representou os chefes do Executivo nas cidades paulistas, argumentou que é necessário a realização de debates e troca de informações para capacitar os municípios para assumir mais esta responsabilidade. Ele disse que, enquanto municipalista, tem trabalhado para que os municípios não sejam penalizados com a regra que entra em vigor a partir de 2015. ”Devemos continuar reavaliando quais atitudes devem ser tomadas para que a administração municipal melhor se adapte a esta nova realidade”.

Com a transferência dos serviços de iluminação pública, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, a Agência busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). As distribuidoras deverão entregar os ativos em bom estado e, para isso, será exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.

Formado pela UNESP – Bauru em Tecnólogo de Processamento de Dados e MBA pela FGV em Administração com ênfase em Gestão, Marcos Roberto Casquel Monti foi o 2º Secretário da Confederação Nacional de Municípios de 2006 a 2009. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Municípios de 2004 a 2006. Assessor Técnico Legislativo de Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de 1997 a 1999.

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