Primeira Câmara analisa 79 processos da Ordem do Dia
11/05/2017 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos na terça-feira (9/5), às 14h30, apreciaram 79 (setenta e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 (vinte e um) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.
As prestações de contas, referente ao exercício de 2015, das Câmaras de Santo Anastácio, Itu e Aparecida d’Oeste foram julgadas irregulares; enquanto que as Prefeituras de Monte Alegre do Sul, Embaúba, Mococa, São Pedro do Turvo e Ferraz de Vasconcelos, também do ano de 2015, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 560 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Cristiana de Castro Moraes. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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