Primeira Câmara do TCE aprecia 110 processos da Ordem do Dia

11/11/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 36ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 110 (cento e dez) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.

As prestações de contas das Câmaras Legislativas de Tarabai e Rosana, referentes ao exercício de 2011, e de Itatiba e Avaré, relativas ao ano de 2012, foram julgadas irregulares, enquanto que as das Prefeituras de Indaiatuba, Itupeva, Mongaguá, Cruzeiro, Santo André, Redenção da Serra, Pompéia, Avaré, Lupércio, Caçapava e Engenheiro Coelho, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 3, 60, 78 e 94 houve sustentações orais dos advogados Janaina Lemos Cândido, Ricardo Cretella Lisboa, Paulo de La Rua Tarancón e Eduardo Pannunzio, respectivamente. Os relatores, Cristiana de Castro Moraes (itens 3 e 60), Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho, retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 4.260 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Élida Graziane Pinto e Cristina Freitas Cavezale representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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