Primeira Câmara do TCE aprecia 121 itens da Ordem do Dia

11/02/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 2ª sessão ordinária, apreciou 121 (cento e vinte e um) processos, tendo julgado 14 (catorze) contratos irregulares e negado provimento a 15 (quinze) recursos.

Em Seção Municipal, as contas das Câmaras de Caraguatatuba, Queiroz, Zacarias, Itapirapuã Paulista, todas referentes ao exercício de 2010, e a de Álvares Machado, relativas ao ano de 2011, foram julgadas irregulares pelo plenário. A Primeira Câmara aplicou multas indenizatórias que totalizaram 6.920 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Claudia Viviane Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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