07/10/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 31ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 117 (cento e dezessete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 (vinte e um) contratos irregulares e negado provimento a 10 (dez) recursos.

As prestações de contas das Prefeituras de Guatapará, Álvares Florence, Glicério, Fartura, Manduri, Igarapava, Santa Rosa do Viterbo, Palmeiras d ‘Oeste, Itatinga, Taciba e Santa Isabel, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 46, 47, 61, 65, 116 e 117, relatados em conjunto, houve sustentações orais. Nos dois primeiros, os advogados foram Marcelo Palaveri e Antonio Cecílio Pires e a relatora, Cristiana de Castro Moraes, os retirou de pauta para posterior manifestação. O mesmo procedimento foi igualmente usado nos itens 61 e 65, defendidos pelos advogados Antonio Sergio Baptista e Clayton Valério da Silva, respectivamente.

Os itens 116 e1 17, sustentados pelo advogado Luiz Roberto Thiese, tiveram a relatoria de Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Sarquis e também foram retirados. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 6.580 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Sarquis. O Procurador Rafael Demarchi Costa representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina de Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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