14/10/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 32ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 137 (cento e trinta e sete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 53 (cinquenta e três) contratos irregulares e negado provimento a 10 (dez) recursos.

Em sede de análise de processos da instância municipal, as prestações de contas das Prefeituras de Valinhos, Piracicaba, Flora Rica, Echaporã, Biritiba Mirim, Cabrália Paulista, Ibirarema, Brodowski, São José do Barreiro, Cabreúva, Itararé, Paulínia e São Sebastião da Grama, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis do colegiado.

Nos itens 79, 82 e 88, houve sustentações orais dos advogados Cornélio Cesar Marcondes, Eliana Bottaro Ribeiro e Diógenes Lisboa de Freitas, respectivamente. Todos relatados pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que retirou os dois primeiros de pauta para manifestações posteriores e votou pelo provimento deste último, no que foi acompanhada pelos seus pares. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 6.000 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Sarquis. O Procurador Rafael Demarchi Costa representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Claudia Viviani Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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