Primeira Câmara nega provimento em 11 recursos ordinários

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16/03/17 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (14/3), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 65 (sessenta e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 9 (nove) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Miguelópolis e Guaiçara, ambas do exercício de 2014, foram julgadas irregulares. Nos itens 31 e 62 houve sustentações orais dos advogados Gabriel Almeida Machado e Paulo Henrique de Melo, após o que os relatores dos processos, Renato Martins Costa e Josué Romero, respectivamente, os retirou de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 880 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Vera Moreira a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Assista a íntegra da sessão

Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.