Primeira Câmara nega provimento em 13 recursos ordinários

17/05/17 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (16/5) apreciou 75 (setenta e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 (dezoito) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.

A prestação de contas da Câmara de Ilha Comprida (2014) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Diadema, Terra Roxa e Iracemápolis, todas do exercício de 2015, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 73 e 75 houve sustentações orais dos advogados Leandro Cesar Gonçalves e Edmo Baron Junior após o que a relatora dos processos, Cristiana de Castro Moraes os retirou de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 7.880 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e Integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Cristiana de Castro Moraes. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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Confira a íntegra dos resultados

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