Primeira Câmara nega provimento em 19 recursos ordinários

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22/06/2018 – SÃO PAULO – Reunida nesta terça-feira (19/6), Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apreciou 63 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 contratos irregulares e negado provimento a 19 recursos.

Nos itens 23, 25 e 73 houve sustentações orais dos advogados Rogerio Silveira Lima e Antonio Sergio Baptista. Nos dois primeiros e relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo provimento do ítem 23, no que foi acompanhado pelos seus pares. No item de numero 25, o relator retirou o processo de pauta para posterior decisão; mesmo procedimento adotado pelo relator do item 73, Sidney Beraldo.

A Câmara aplicou multas no total de 800 Ufesp´s. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Tiago Pinheiro Lima e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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