Primeira Câmara do Tribunal julga 15 contratos irregulares
21/10/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (18/10), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 84 (oitenta e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 10 (dez) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Cosmópolis, Bertioga, Arealva, Dumont, São Carlos, Cosmorama e Caiabu, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 50 houve sustentação oral do advogado Marcos Antonio Gaban Monteiro após o que o relator processo, Renato Martins Costa, o retirou de pauta para manifestação posterior. A Câmara aplicou multas no total de 2.960 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Carim José Felix representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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