Primeira Câmara do Tribunal julga 8 contratos irregulares
27/10/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (25/10), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 88 (oitenta e oito) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 8 (oito) contratos irregulares e negado provimento a 10 (dez) recursos.
A prestação de contas da câmara de Guarani d´Oeste(2014) foi julgada irregular; enquanto que as das prefeituras de Campo Limpo Paulista, Iaras, Embu Guaçu, Serrana, Américo Brasiliense, Pindorama, Restinga e Campos Novos Paulista, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 77 houve sustentação oral do advogado Thiago Lopes Ferraz Donnini após o que a relatora do processo, Cristiana de Castro Moraes, votou pela irregularidade do Termo de Parceria, no que foi acompanhada pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.800 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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