Primeira Câmara do Tribunal nega provimento em 12 recursos
11/11/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (9/11), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 81 (oitenta e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.
As prestações de contas das câmaras de Francisco Morato(2013) e Caçapava(2014) foram julgadas irregulares; enquanto que as das prefeituras de Cajamar, Regente Feijó, Bom Jesus dos Perdões, Icem, Indiana, Santa Lucia, Vista Alegre do Alto, Barbosa e Artur Nogueira, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 29 e 47 houve sustentações orais dos advogados Marcos Antonio Gaban Monteiro e Rogerio Silveira Lima após o que os relatores, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 2.500 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cristiana de Castro Moraes. O procurador Celso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Vera Bava Moreira a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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