Primeiro e Terceiro Setores tramitarão pelo Processo Eletrônico em 2015
05/12/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta a todos os órgãos e entidades jurisdicionados, das Administrações estadual e municipal, e demais interessados informando que, a partir de 5 de janeiro de 2015, todos os ajustes iniciais de valor superior ao de remessa, celebrados a partir do próximo ano, e as prestações de contas relativas aos repasses públicos ao Primeiro e Terceiro setores, serão autuados no sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) passando a tramitar, exclusivamente, por meio eletrônico.
De acordo com o Comunicado SDG nº 37/2014, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, e veiculado no Diário Oficial do Estado, de 4 de dezembro passado, toda a documentação pertinente referente aos ajustes deverá ser encaminhada, preferencialmente, em mídia digital, assinada eletronicamente, conforme as regras disponibilizadas pelo TCE por meio do Comunicado SDG nº 13/2014.
Quanto às prestações de contas com valor inferior ao de remessa, ocorridas durante o exercício fiscalizado de 2014, serão autuadas pela fiscalização competente, excetuando-se apenas aquelas relacionadas a exercícios anteriores, bem como aquelas relativas a processos que já tramitem em meio físico.
No caso de documentos encaminhados em meio físico e que não estejam em condições de digitalização, os mesmos não serão recepcionados pelas Unidades Protocoladoras, o que implicará na impossibilidade de inserção no sistema e-TCESP e, consequentemente, o não cadastramento do processo eletrônico. Eventuais dúvidas deverão ser dirigidas ao Tribunal por meio do Sistema de Atendimento do e-TCESP: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
De acordo com a gestora do e-TCESP, Sandra Maia de Souza, durante 2015 aproximadamente 4.000 (quatro mil) processos deixarão de tramitar em meio físico, o que significa que, um dos objetivos do Sistema de Processo Eletrônico, que é justamente eliminar o uso do papel, vem sendo atendido a contento.
“Aliás, desde 2012, já foram autuados no eletrônico mais de 11.300 processos, sendo que destes, 6.800 estão arquivados, o que alcança um patamar em torno de 60%, permitindo afirmar que a celeridade processual também tem sido alcançada com êxito”, consignou Sandra Maia de Souza.