Promotor e advogado debatem ações da Lava-Jato

 

08/08/2018 – SÃO PAULO – Como parte da programação do segundo dia de atividades da Semana Jurídica do TCE, o Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Pedro Franco de Campos, e o Advogado e Especialista em Direito Penal, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, debateram, no período vespertino, os desdobramentos e ações promovidas no âmbito da Operação Lava-Jato.

Durante as exposições, que versaram sob o tema ‘Os Instrumentos da Lava-Jato na Visão da Acusação e da Defesa’, os palestrantes falaram – cada um dentro de sua área de atuação – sobre temas pontuais da operação – a exemplo dos mandados de busca e apreensão, das prisões temporárias e preventivas, da condução coercitiva e dos acordos de delação e leniência.

Ex-Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, o Promotor Pedro Franco de Campos enalteceu os trabalhos que estão sendo conduzidos pela força-tarefa da Lava-Jato e destacou que as investigações – que tiveram início em 2009 – puderam avançar e tomar força a partir do apoio dos movimentos sociais.

Para ele, a Operação tem sido bem conduzida no sentido de apurar a presença de esquemas criminosos no Brasil que vão desde crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, até situações que evidenciam fraudes a licitações e contratos, formação de carteis e atos de improbidade administrativa.

“A corrupção prejudica, sobretudo, a quem mais precisa dos serviços públicos. Ela afeta a qualidade da escola pública, do sistema de saúde e prejudica aqueles que mais dependem e possuem menos recursos”, argumentou Franco de Campos. “O combate à impunidade não é, portanto, uma bandeira elitista. Deve ser uma prioridade para todos que anseiam pela reconstrução do Brasil”, finalizou.

Considerado um dos principais críticos da Operação Lava-Jato, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira falou sobre sua preocupação com os rumos da Operação e disse que, com o vazamento de informações e dados, teme que o exercício da defesa e da presunção da inocência não sejam contemplados.

“Eu não acho que a Lava-Jato seja meio de combate à corrupção, como não acho que punição seja um instrumento de combate à corrupção”, disse. “A punição é necessária, assim como a Lava-Jato também o é. O ideal é que se agisse antes da prática delituosa. A punição é consequência da prática da corrupção. É preciso investigar as causas”, argumentou.

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