Em Registro, Tribunal de Contas participa de curso sobre Terceiro Setor

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08/05/17 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na quarta-feira (03/05), das 9h00h às 13h30h, no auditório do SENAC, na cidade de Registro, do curso ‘Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13.019/14’ – capacitação voltada para atualizar e sanar dúvidas dos Dirigentes Municipais e Organizações da Sociedade Civil, sobre as novas formas de parceria.

Organizado pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) do Vale do Ribeira, o TCE participou das atividades à convite da Diretora Ana Lourdes Fideles de Oliveira e a Corte de Contas foi representada pelo Diretor da Unidade (UR-12), Antônio José Viveiros.

A palestra ficou a cargo do Chefe Técnico da Fiscalização Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira, que abordou os principais conceitos trazidos pela nova lei e os pontos essenciais de fiscalização do TCESP. O evento contou ainda com palestra da Assessora-Técnica do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Social, Glaucia Lino de Oliveira Barbosa.

Na exposição, o instrutor discorreu sobre a dimensão e números das Organizações da Sociedade Civil no Brasil e os desafios do Administrador Público. Apresentou, também, os novos instrumentos jurídicos de Parceria, especialmente o termo de fomento e de colaboração, e indicou os principais pontos de irregularidades encontrados pelos Técnicos da Casa nas fiscalizações realizadas.