Representações contra editais e prazos processuais serão retomados no dia 22

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10/01/18- SÃO PAULO- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber representações contra editais. O recolhimento estava suspenso desde o dia 20 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP).

Conforme determina o artigo 220 do novo Código de Processo Civil e em consonância com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos para a tramitação de processos serão retomados no dia 22 de janeiro. O ato com informações sobre o calendário de trabalhos do TCESP pode ser acessado por meio do link https://goo.gl/NXNdLV.

A previsão é que as sessões ordinárias sejam reiniciadas em fevereiro.Até essa data, os editais poderão ser suspensos liminarmente pelos Conselheiros relatores.

. Calendário

Também já está em vigor o calendário de atividades e obrigações previstas para o exercício de 2018. O cronograma informa aos entes fiscalizados as datas, providências e diretrizes necessárias para o atendimento das exigências da Corte de Contas.

Divulgado no Diário Oficial em 8 de dezembro, o calendário é direcionado a Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes. A íntegra com todas as datas pode ser acessada pelo link www.tce.sp.gov.br/comunicados.