Secretário apresenta painel sobre cuidados no último ano de mandato

02/10/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, na quarta-feira (30/9), da etapa paulista do Diálogo Municipalista – Encontros Regionais, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com as entidades estaduais. Na oportunidade o Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi, representando a Corte de Contas, apresentou o painel com o tema ‘O Jurídico e o último ano de Mandato’.

O encontro, que reuniu Prefeitos, Vereadores e agentes municipalistas, teve como objetivo abrir espaço ao debate com as lideranças paulistas e construir mecanismos que possibilitem a partilha igualitária dos recursos arrecadados e novos modelos de gestão para desenvolver e aprimorar a administração, bem como discutir o enfrentamento à atual crise Federativa que o país atravessa.

Em sua exposição, Sérgio Rossi expôs um panorama sobre as mudanças no sistema da fiscalização, a instrução pedagógica do Tribunal, discorreu sobre as restrições do último ano de mandato, com ênfase no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e na compensação previdenciária. Rossi ainda destacou aspectos  da transparência, planejamento e verificação da qualidade da gestão com resultado da eficiência no gasto do dinheiro público.

Ao final do painel, o Secretário-Diretor Geral discorreu sobre a implantação do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), indicador concebido pelo TCE e cujos dados compilados serão de extrema importância e de norte para os gestores municipais e a sociedade em geral. Ele reiterou o convite aos gestores para participarem do lançamento dos dados finais do IEGM, com base em 2014, que serão apresentados na segunda-feira (5/10), às 10h00, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.