Secretário-Diretor do TCESP ministra aula em Escola do Parlamento
18/05/15 – RIBEIRÃO PRETO – Ao ministrar aula na Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, para um público altamente qualificado de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores, além de servidores e estudantes, na quinta-feira (14/5), às 15h00, o Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Ciquera Rossi, discorreu sobre o papel do Poder Legislativo frente às atuais diretrizes da Corte de Contas paulista.
Convidado pelo Diretor da Escola do Parlamento, Edgar Reinaldo Prandini, o Secretário-Diretor apresentou a palestra com o tema ‘Esclarecimentos e orientações sobre a adequação do Poder Legislativo às atuais diretrizes do TCESP’, direcionada para mais de 200 (duzentas) pesssoas onde analisou com propriedade o papel do Poder Legislativo dividindo em duas partes: a missão e a vida da Câmara Municipal.
Participaram da palestra a Prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera; o Presidente da Câmara, Walter Gomes, acompanhado pelos Vereadores Cícero Gomes da Silva, Capela Novas, Beto Cangussu e Gláucia Berenice, que na ocasião representaram os Chefes de Executivo e do Poder Legislativo presentes. Participaram da mesa diretora o Diretor da Unidade Regional do TCE em Ribeirão Preto, Flávio Henrique Pastre e o Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara;
Para exemplificar a missão do legislador, Rossi salientou que muitos vereadores ‘não sabem a força que têm e não se atentaram da importância do Poder Legislativo’. “Muitos se preocupam com denominação de ruas, indicações sem profundidade e se esquecem do seu principal papel: a fiscalização” considerou o Secretário.
Em sua exposição Rossi disse que é preciso conhecer e interpretar o artigo 31 da Constituição Federal e olhar com mais atenção o tripé que move a administração pública: Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária. “Trata-se de governança com análise e aprovação exclusiva da Câmara Municipal”, sintetizou.
Destacou que infelizmente ainda existem Casas Legislativas que, por desconhecimento ou movido pelo processo político eleitoral, que não analisam as contas dos Prefeitos, inviabilizando a criteriosa análise do gasto público. Ele disse saber de casos de algumas Câmaras que não analisaram mais de 10 contas, sem verificação dos demonstrativos pelas comissões e pelo plenário. “Mal sabem que nesse caso prevalece o parecer do Tribunal de Contas”.
Ao final do evento, o Presidente do Legislativo, Walter Gomes e o Vereador Cícero Gomes da Silva, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Legislativo, fizeram a entrega do Diploma de Mérito Especial ao Secretário-Diretor.
