Segunda Câmara do TCE examina 78 itens da Ordem do Dia

21/10/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 33ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 78 (setenta e oito) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.

Em sede de análise de processos da instância municipal, as prestações de contas das Câmaras de Onda Verde e Ribeirão Pires, de 2012, foram julgadas irregulares, enquanto que as das Prefeituras de Queiroz, Alambari, Regente Feijó, Avanhandava, Ituverava e Porto Ferreira, todas do mesmo exercício(2012) receberam pareceres pela desaprovação.

No item 46 houve sustentação oral da advogada Maria Beatriz Capocchi Penetta após o que o relator do processo, Sidney Estanislau Beraldo, o retirou de pauta para posterior manifestação. A Câmara aplicou multas no total de 1.670 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezali, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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