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02/02/16 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 1ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 69 (sessenta e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.

A prestação de contas da Câmara de Rosana, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que a da prefeitura de Bernardino de Campos, do exercício de 2014, recebeu parecer desfavorável. Nos itens 34, 61 e 75 houve sustentações orais dos advogados Marco Antonio Parisi Lauria, André Camargo de Almeida e Natacha Rosseti.

No primeiro caso (item 34) o relator, Sidney Beraldo, retirou o processo de pauta para posterior decisão, procedimento adotado pela relatora do 61, Silva Monteiro que, no item 75, votou pelo provimento do  recurso, no que foi acompanhada pelos seus pares. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 2.600 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.