Segunda Câmara do TCE julga 89 processos da Ordem do Dia
29/06/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (5/4), às 10h00, durante sessão ordinária da Segunda Câmara, analisou 89 (oitenta e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Tabapuã (2013) e Redenção da Serra (2013) foram julgadas irregulares; enquanto que as das Prefeituras de Pirapora do Bom Jesus e Estrela do Norte, ambas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 1 e 73 houve sustentações orais dos advogados Caio Augusto de Moraes e Clayton Machado Valério da Silva, após o que os relatores, Sidney Beraldo e Valdenir Polizeli retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 960 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os procuradores Celso Matuck Feres e Carim José Felix representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.