Segunda Câmara do TCESP analisa 163 processos da Ordem do Dia
16/12/16 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (13/12), às 10h00, durante sessão ordinária analisou 163 (cento e sessenta e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 23 (vinte e três) contratos irregulares e negado provimento a 35 (trinta e cinco) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Guarujá e Ribeirão Pires, ambas do exercício de 2014, foram julgadas irregulares; enquanto que as das Prefeituras de Poá (2014), São José da Bela Vista(2014) e Guarantã(2015) receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 52, 53 - estes relatados em conjunto - e 94 houve sustentações orais dos advogados Carlos Eduardo Callado Morais e Francisco Antonio Miranda Rodrigues. O relator foi o Conselheiro Sidney Beraldo que, nos dois primeiros (52 e 53)os retirou de pauta para posterior decisão. No outro(94) votou pelo perecer desfavorável à aprovação das contas do município de Avaré, relativas ao ano de 2014, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.360 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituto de Conselheiro Marcio Martins de Camargo. O procurador Tiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Vera Wolf Moreira a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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