Segunda Câmara do TCESP julga 17 contratos irregulares
11/11/16 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (8/11), às 10h00, durante realização de sessão ordinária, analisou 131 (cento e trinta e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 (dezessete) contratos irregulares e negado provimento a 14 recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Itariri (2013), Ribeirão Preto (2014) e Pedro de Toledo(2014) foram julgadas irregulares; enquanto que as das Prefeituras de Barueri, Areopólis, Turiúva, Itararé, Manduri, Ubirajara, Águas de Lindóia, Cruzeiro e Canas, todas do exercício de 2014 receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 32, de 35 a 42, 63 e 100 houve sustentações orais dos advogados Isabela Cristina Serra Negra, Rogerio Silveira Lima, Mariana Sanches e Sérgio Martins Guerreiro. Nos três primeiros o relator, Sidney Beraldo, retirou os processos de pauta para decisões posteriores. No item 100 o relator, Roque Citadini, votou pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelos seus pares.
A Câmara aplicou multas no total de 3.160 Ufesp´s. Os procuradores João Paulo Giordano Fontes e Denis Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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