09/12/16 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (6/12), às 10h00, durante sessão ordinária analisou 119 (cento e dezenove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado irregulares 20 (vinte) contratos e negado provimento a 23 (vinte e três) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Taubaté(2014) e Promissão (2014) foram julgadas irregulares; enquanto que as das Prefeituras de Boracéia, Cubatão, São Caetano do Sul, Águas de São Pedro e Ribeirão Pires, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 47 e 122 houve sustentações orais dos advogados Carlos Eduardo Gomes e Marco Antonio Gaban Monteiro. No primeiro (47) o relator, Roque Citadini, votou pelo parecer desfavorável às contas do município de Auriflama, no que foi acompanhado pelos seus pares. No outro (122) relator, Antonio Carlos dos Santos, retirou o processo para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.100 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Substitutos de Conselheiros Márcio Martins de Camargo e Antonio Carlos dos Santos. Os procuradores João Paulo Giordano Fontes e Carim José Felix representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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