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28/04/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (26/4), às 10h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ analisou 90 (noventa) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 9 (nove) contratos irregulares e negado provimento a 10 (dez) recursos.

As prestações de contas das Prefeituras de São João das Duas Pontes, Bastos e Martinópolis, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 71 e 77 houve sustentações orais dos advogados Fernanda Alves Ferreira e Sergio Roxo da Fonseca, ambos relatados pelo Conselheiro Roque Citadini que, no primeiro caso (item 71) votou pelo provimento do recurso, sendo acompanhado pelos seus pares. No outro (77) retirou o processo de pauta para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.280 Ufesp’s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. A procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas e o procurador Denis Gomes a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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