Segunda Câmara do Tribunal julga 31 processos da Ordem do Dia

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15/12/2017 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (12/12), às 10h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 102 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 31 contratos irregulares e negado provimento a 8 recursos.

As prestações de contas das Câmaras de  Ituverava e Iguape, ambas de 2015, foram julgadas irregulares; enquanto que as das Prefeituras de São José dos Campos e São Simão, do mesmo exercício (2015), receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens de 108 e 110, relatados em conjunto, houve sustentação oral do advogado Jessé Romero Almeida após o que a relatora Silvia Monteiro retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 3.040 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e a Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os Procuradores Celso Matuck Feres e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Assista a íntegra da sessão

Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.