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O sistema de videoconferência que permite que as partes e seus advogados façam sustentação oral nas sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sem precisar se deslocar até a capital completou 4 (quatro) meses de implantação. O modelo, inédito e único dentre as Cortes de Contas do país, além da questão da economicidade, estimula o exercício da ampla defesa.

O projeto, implantado no dia 21 de março, por meio de iniciativa da Presidência da Corte de Contas, contempla o princípio do devido processo, facilitando o exercício da ampla defesa, com economia de tempo e recursos para os defensores e partes interessadas. Entre os dias 29 de março e 20 de julho foram realizadas 8 (oito) sustentações orais por meio da tecnologia implantada.

A iniciativa, inédita e única dentre os Tribunais de Contas do país, segue em consonância com as metas do TCE para esta gestão e tem como objetivo utilizar as ferramentas de tecnologia, tanto para aprimorar as atividades de fiscalização, como colaborar para o aprimoramento e celeridade na tramitação de processos.

.Como fazer

Para poder realizar a defesa oral por meio de videoconferência, o advogado ou da própria parte, podem se utilizar da estrutura disponível em qualquer uma das 20 (vinte) Unidades Regionais do TCE localizadas no interior paulista. Para tanto, a solicitação deve ser feita 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão de julgamento – tanto nas Câmaras quanto no Tribunal Pleno.

A partir da utilização de um software gratuito que permite realizar ‘videochamada’, a sustentação oral é projetada em tempo real e simultaneamente nos telões localizados no auditório nobre, em São Paulo, onde ocorrem as sessões de julgamento e nos terminais de vídeo de cada Conselheiro.