TCE aponta irregularidade em construção de viaduto em Piracicaba

13/05/16 – PIRACICABA – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária da Segunda Câmara, julgou irregulares a licitação e o contrato decorrente de ajuste formalizado pela Prefeitura de Piracicaba com a empresa Bema Empreendimentos e Construções Ltda. para execução de obras para construção de viaduto elevado no entroncamento das avenidas 1º de Agosto e Limeira, com prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, no valor de R$ 4.397.707,91.

O voto, lavrado pelo Sidney Estanislau Beraldo apontou diversas impropriedades edilícias que prejudicaram o bom andamento da contratação em tela. De acordo com o voto proferido, o edital apresentou vícios que macularam toda licitação, dentre eles a exigência de comprovação de capacidade operacional e de experiência anterior em atividade específica.