TCE avança para afirmação dos direitos de cidadania, diz Presidente
06/10/15 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, ao participar do lançamento dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referentes ao ano de 2014, reafirmou o papel da instituição no controle externo das contas públicas e disse que o órgão caminha para um avanço na afirmação dos direitos relacionados à cidadania.
“Ao colocarmos à disposição da população a massa de dados que dispomos, de forma organizada e conferida, em linguagem simples, galgamos mais um degrau para se consolidar os preceitos de participação popular, alcançando, de forma positiva, o pleno exercício da democracia”, afirmou a Conselheira-Presidente ao se dirigir a uma plateia composta por Prefeitos, Vereadores e gestores dos 644 municípios jurisdicionados do TCE.
Ao destacar a adoção do IEGM, ferramenta que mudará o foco da fiscalização da Corte de Contas, que além da análise da conformidade dos gastos, passará a monitorar a efetividade das políticas públicas, Cristiana de Castro Moraes citou a obra ‘A Era dos Direitos’, de autoria do filósofo e historiador do pensamento político, Norberto Bobbio, que afirma que ‘os direitos naturais mais elementares são conquistados dentro de processos históricos de lutas, afirmações e avanços’.
O Governador Geraldo Alckmin, que esteve presente na solenidade, ao utilizar a palavra, parabenizou a Presidente pela iniciativa inédita do TCE paulista no âmbito das Cortes de Contas no Brasil, e destacou que o IEGM é um importante instrumento e mecanismo de estímulo às boas gestões.
"Para que os municípios acompanhem esses ganhos de gestão, o Tribunal de Contas está lançando de maneira pedagógica esse índice não para fazer um ‘rankeamento’, não para dizer que um é melhor do que o outro, mas sim para estimular os municípios a melhorarem suas gestões", afirmou o Governador.
. Transparência nas ações
Durante o evento a Presidente ainda anunciou o SISPUSH – um sistema de notificação e acompanhamento de processos e dados, no qual qualquer cidadão ou órgão jurisdicionado poderá ter livre acesso às informações junto ao Tribunal de Contas. O sistema permite que os usuários recebam, por meio de sistema notificações, informações, como acompanhamento de processos, comunicados, resoluções e notícias. Para acessar o SISPUSH basta o interessado se cadastrar no site do TCE (confira como se cadastrar).
O Tribunal de Contas também apresentou o projeto ‘TCESP DIGITAL’ - uma série de 14 (catorze) impressos com ‘QR Code’ (Código de Resposta Rápida), que consiste em um código bidimensional, para ser usado em ‘tablets’ e smartphones. A tecnologia propicia aos cidadãos um acesso rápido e direto às informações disponibilizadas no Portal do TCE, como comunicados, instruções, manuais, sessões plenárias, programação de cursos e eventos, entre outros.
Clique para saber sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
