TCE capacitará agentes para fiscalizar atos de pessoal, licitações e contratos

19/10/16 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na segunda-feira (24/10), das 10h00 às 13h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital, capacitação promovida pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp) com o objetivo de orientar gestores, agentes e servidores públicos sobre a fiscalização de atos de pessoal, licitações e contratos.

A capacitação, que abordará os módulos Fase III ‘Atos de Pessoal’ e Fase IV ‘Licitações e Contratos’ , é voltada aos agentes públicos dos Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos e aos servidores que trabalham na elaboração de licitações e contratos das entidades jurisdicionadas nos municípios e Estado.

Com aula expositiva e uso de multimídia, o curso ocorrerá no módulo presencial, com duração de 3 (três) horas  e contará com a abertura do Diretor da Audesp, Marcos Portella Miguel, sendo ministrado pelos técnicos César Schneider e Luiz Emmanuel Ayres Bresciani. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.tce.sp.gov.br/cursos.

De acordo com o Diretor da Audesp, Marcos Portella Miguel, a finalidade é expor aos participantes as funcionalidades e metodologias no envio de dados de licitações e instrumentos contratuais formalizados pelos entes fiscalizados e os procedimentos aplicáveis à prestação de informações de pessoal.

Os palestrantes abordarão temas específicos, como registros de movimentação de agentes públicos, gerenciamento da folha de pagamento, cadastro de agentes públicos, formalização de aditamentos e execução contratual, dentre outros. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

.AUDESP

Implantado em janeiro de 2008, pelo TCE –  a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal Complementar nº 101 de 04/05/2000 – o sistema de prestação de contas dos municípios paulistas tem o objetivo de detectar irregularidades em transações feitas por Prefeituras entre outras contas públicas.

Os dados que eram auditados anualmente, com a chegada da Audesp, passaram a ser acompanhados mensalmente pelos peritos da Corte de Contas.

Outra  vantagem do método é a possibilidade de acompanhamento em tempo real, por meio dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais.