03/09/14 – GUARÁ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 26ª sessão ordinária da Segunda Câmara, às 11h00, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas de 2012 da Prefeitura de Guará. O voto foi proferido pelo Auditor Substituto de Conselheiro, Valdenir Antonio Polizeli e as contas foram fiscalizadas pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Ituverava (UR-17).

No voto, o relator aponta que, apesar de o município atender à legislação relativa aos aspectos de maior relevância como aplicação no ensino, pessoal e saúde, o Executivo de Guará demonstrou haver insuficiência na aplicação no ensino de R$ 141.807,26, o que resultou na utilização de apenas 24,48% das receitas de impostos e transferências.

“Não obstante, do total, foram utilizados 97,04% do dos recursos recebidos, em virtude de glosa de restos a pagar sem disponibilidades na conta específica do fundo”, ponderou o relator que disse que a falha compromete as contas, uma vez que implica a utilização de valores do FUNDEB em outras áreas, estranhas à educação.

Leia a integra do voto
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