12/09/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), realizou, das 9h30 às 13h00, o Seminário ‘Iluminação das Cidades – Regulação e Práticas Administrativas’, que debateu a nova normatização emitida pela ANEEL, por meio da resolução nº 414, que transfere a competência e responsabilidade pela gestão da iluminação pública aos municípios.
 
A abertura solene foi feita pela Vice-Presidente do TCE e Presidente em exercício, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que fez a saudação ao público presente e participantes que acompanharam as atividades nos auditórios da capital e na Sub-Sede da EPCP, na Unidade Regional do TCE em Araraquara (UR-13). 
 
Participaram da mesa diretora dos trabalhos o Corregedor do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, que foi o mediador dos debates; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Celso Matuck Feres Jr.; o Superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da ANEEL, Marcos Bragatto; o especialista em Direito Processual Tributário, Alfredo Gioielli; o advogado e Mestre em Direito e Ciências Jurídico-Políticas, Wladimir Antonio Ribeiro; e o Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM) e Prefeito de São Manuel, Marcos Casquel Monti.
 
Em nome do Presidente Edgard Camargo Rodrigues, a Conselheira destacou a iniciativa da Corte de Contas paulista, com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), em trazer o tema à tona e abrir espaço para o debate. A Conselheira elogiou o qualificado corpo de expositores e debatedores, e que representam, de forma democrática, o universo significativo dos setores envolvidos na questão, possibilitando a visualização da temática por diversos ângulos.
 
A Conselheira Presidente falou sobre a alta relevância do tema abordado, e que diversas dúvidas foram suscitadas a partir de procedimentos analisados em Sede de Exame Prévio de Edital durante sessões do Pleno, onde foram questionadas regras de atos convocatórios específicos destinados a serviços correlatos. “Contudo, apesar de alguns julgados, ainda não nos é permitido afirmar que esta Casa possui entendimento pacificado sobre o assunto”, atentou.
 
Ao declarar abertos os trabalhos e reafirmar a gama de particularidades constitucionais, legais e técnicas, incidentes sobre diferentes planos de análise, Cristiana de Castro Moraes disse ter a esperança de que os participantes, após os trabalhos, possam ‘ter saído um pouco mais iluminados’. “As discussões contribuirão para uma compreensão ampla do tema e, sem qualquer trocadilho, irão lançar luzes sobre o assunto ainda tanto quanto obscuro.”, finalizou.
 
O evento contou com a explanação de gabaritados profissionais do setor que abordaram posicionamentos e questões de ordem técnica, com enfoques jurídico e administrativo, e versaram sobre as principais condutas e procedimentos a serem adotados em relação à transferência dos ativos de iluminação pública da União aos municípios.
 

 

Leia também:

. Superintendente da ANEEL alerta para prazo de adequação de municípios

. Advogado fala sobre transição da gestão e impactos públicos

. Especialista defende elaboração de PPP para gerir iluminação

. Presidente da APM mostra preocupação com iluminação pública

. Corregedor do TCE fomenta amplo debate sobre iluminação para cidades