TCE discute crise financeira com entidades representantes de municípios

21/10/16 – SÃO PAULO – Presidentes de consórcios intermunicipais e de associações e entidades representativas dos Prefeitos paulistas estiveram reunidos, na quinta-feira (20/10), às 15h00, com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e técnicos da Corte de Contas, para propor alternativas no enfrentamento da crise financeira que afeta os municípios.

Articulada por meio da Associação Paulista dos Municípios (APM), a audiência, que ocorreu nas dependências da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP) do TCESP, contou com a presença de 7 (sete) Prefeitos – que representam órgãos regionais ligados aos Chefes de Executivos -, e membros integrantes da Diretoria da APM. Participaram da audiência, representando as entidades regionais, os Prefeitos de Monteiro Lobato, Bertioga, Araraquara, Santo Antonio da Alegria, Pedro de Toledo, Apiaí e Altinópolis.

O grupo, que corresponde a 29 entidades representativas dos Chefes de Executivo, argumentou a respeito da situação de dificuldade financeira e orçamentária que os municípios paulistas têm passado com os reflexos da crise econômica pela qual o país atravessa. A preocupação principal diz respeito ao atendimento no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo em relação aos gastos com despesas pessoais e restos a pagar.

O Presidente ouviu atentamente as reivindicações trazidas e ao reconhecer que as grandes dificuldades giram em torno das leis de regência, reafirmou que o TCE, dentro de suas competências e atribuições, se coloca como um ‘parceiro dos municípios’ e buscará, junto às lideranças, alternativas e soluções, na forma da lei, para que a crise financeira e orçamentária seja contornada.