TCE disponibiliza página para protocolo de solicitações do Ministério Público

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05/06/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a disponibilizar a partir do dia 30/5, em seu portal institucional (www.tce.sp.gov.br), uma nova página para atender a demandas provenientes do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Com a criação da ferramenta, a instituição poderá protocolar, diretamente e por meio eletrônico, ofícios com solicitações referentes a processos que tramitam na Corte de Contas paulista.

A página virtual – disponível para acesso por meio do endereço eletrônico https://www.tce.sp.gov.br/mpsp – vai ao encontro da Resolução nº 01/2018 do Tribunal de Contas do Estado, que estabelece novos procedimentos sobre a protocolização de documentos relacionados a processos eletrônicos e que entraram em vigor sexta-feira (1º/6).

Por meio da ferramenta disponível, servidores competentes do Ministério Público do Estado poderão encaminhar novas solicitações ao TCE diretamente pela web. Para tanto, será necessário efetuar identificação do requerente e preenchimento de um formulário contendo informações, tais como número do protocolo do MPSP, número do ofício do Promotor e identificação do processo que tramita no Tribunal.

Um resumo, bem como detalhes da requisição, também deverá ser inserido pelo interessado. Se houver necessidade, o peticionário poderá ainda, anexar arquivos digitalizados ao pedido.

. Acompanhamento do pedido

O novo canal de comunicação direto com o MP também permitirá ao solicitante verificar o status da demanda enviada. A partir do número do protocolo e do e-mail, o sistema da Corte de Contas paulista fornecerá um histórico completo do andamento do pedido.

Segundo o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, o novo sistema de recepção, em formato digital, de ofícios contendo solicitações provenientes do MPSP resultará em benefícios para as instituições.

“Por meio desse novo canal, o Ministério Público poderá acessar o sistema e saber, automaticamente, se o ofício enviado ao Tribunal foi atendido ou não, evitando o envio de reiterações. A ferramenta otimiza os trabalhos, tanto do MP quanto do Tribunal de Contas”, enfatizou o Conselheiro-Presidente.