TCE divulga relação de empresas impedidas de contratar

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04/07/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), divulgou ontem (3/7), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, relação com fornecedores que se encontram impedidos ou foram proibidos de serem contratados para prestar serviços ou fornecer materiais ao Poder Público.

A listagem, atualizada todos os dias e publicada mensalmente pela Corte, apresenta os fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que, por ordem judicial, não podem participar de licitações nem celebrar contratos com a administração pública por estarem em situação irregular.

As punições estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº 10.520/02). Os fornecedores que integram a relação – por descumprimento de obrigações ou por cometer irregularidades em licitações e contratos –  ficarão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos sem passar por novas contratações.

A íntegra da relação está disponibilizada no site do TCESP para consulta pública por meio do link http://migre.me/wn0Ku.