TCE fiscaliza transporte escolar em 139 cidades

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29/11/2017 – SÃO PAULO – Fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no transporte escolar de 139 cidades mostra que em quase metade da frota vistoriada (44,29%) os alunos estavam circulando sem cinto de segurança. Mais de 20% dos veículos também não tinham cintos e extintores de incêndio adequados. Em quase 18% dos ônibus e vans ainda foram encontrados pneus carecas e sem condições de uso.

O relatório da auditoria mostrou veículos com documentação irregular (licenciamento, IPVA e seguro obrigatório) e motoristas sem comprovante de formação específica para o transporte de crianças (16,43%). Contrariando a legislação, muitos profissionais (41,43%) não possuem certidão negativa para crimes como estupro e corrupção de menores.

Também houve flagrantes de veículos com vidros quebrados, extintores vencidos, bancos danificados (alguns com barras de ferro enferrujadas expostas) e aparelhos de medição de velocidade (tacógrafos) avariados.

As frotas fiscalizadas transportam quase 140 mil alunos das redes municipal e estadual. A auditoria revelou ainda que 2.086 estudantes solicitaram o serviço, mas não foram atendidos.

Essa foi a nona fiscalização-surpresa realizada pelo TCESP este ano. Foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas oficiais, no Programa de Saúde da Família, almoxarifados públicos, obras, resíduos sólidos e em merenda escolar (duas operações).

Com iniciativas como essas, o Tribunal de Contas do Estado passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público. “Queremos saber como o dinheiro que vem dos impostos pagos pelos cidadãos está sendo usado”, diz o presidente do TCESP, Sidney Beraldo. “Só fiscalizando e cobrando os gestores poderemos melhorar a qualidade do serviço público.”

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