TCE ministra palestra na OAB sobre moralidade administrativa

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20/06/2018 – GUARULHOS – O Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Ciquera Rossi, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção de Guarulhos, proferiu, na segunda-feira (18/6), às 19h00, na Casa da Advocacia e da Cidadania, palestra sobre o entendimento da Corte acerca dos princípios da moralidade administrativa.

Com o tema ‘Moralidade Administrativa – Controle, Fiscalização e Transparência na Gestão Pública’, a exposição foi direcionada a advogados, estudantes, operadores do Direito e outros interessados no assunto.

Promovido pela 57ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – presidida por Alexandre de Sá Domingues –, o evento foi coordenado pela Comissão de Fiscalização das Contas e Obras Públicas com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da entidade.

Na oportunidade, o Secretário-Diretor abordou questões ligadas à função da Corte de Contas paulista, como órgão fiscalizador das contas públicas de todos os municípios paulistas (exceto da Capital), das Câmaras Legislativas e do Governo Estadual (incluindo secretarias, fundações e autarquias).

. Moralidade administrativa

Segundo o palestrante, é essencial que o cidadão acompanhe as administrações e as políticas públicas adotadas nos municípios. Para tanto, ele destacou o TCE como um mecanismo à disposição da sociedade para fiscalizar e acompanhar os atos dos gestores – seja por meio de julgamentos, de ações de fiscalização, de eventos de cunho pedagógico ou de orientação para as boas práticas.

“Nada melhor do que vir à Ordem dos Advogados para explicar exatamente qual é o papel que o Tribunal de Contas desempenha, a sua importância no cenário da sociedade, sua atuação constitucional e, naturalmente, atender à demanda no que diz respeito ao gasto do dinheiro público”, enfatizou Sérgio Rossi.

O Presidente da OAB, Alexandre de Sá, em nome da diretoria, agradecendo a presença do TCE, reiterou a importância do órgão e a necessidade do engajamento dos cidadãos nos assuntos de ordem pública. “Acredito que seja muito importante que a população entenda o papel do Tribunal e conheça os instrumentos que tem à sua disposição. Todo poder se torna tirano quando não se tem o controle devido”, disse Sá.

Aos participantes foram conferidos certificados de participação. A palestra, com entrada gratuita ao público, arrecadou alimentos não perecíveis para serem destinados a instituições assistenciais da região.