TCE participa de visita técnico-jurídica sobre direito administrativo

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16/10/17- SÃO PAULO- O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho liderou ao longo da última semana uma delegação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que participou de encontros, em Lisboa, com o objetivo de debater o instituto da arbitragem e o controle externo da administração pública à luz do direito público comparado.

A delegação foi convidada pela Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil e contou também com representantes de universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo. O grupo teve a oportunidade de ouvir juristas que atuaram na construção do arcabouço jurídico daquele país.

Figuraram como expositores no primeiro dia de reuniões o Professor Dr. Sérvulo Correa, um dos maiores doutrinadores do direito administrativo português; o Dr. Fausto de Quadros, Professor Catedrático de Direito Público na Universidade Clássica de Lisboa; o Dr. José Robin de Andrade, presidente da Comissão de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional; o Dr. José Miguel Júdice, ex-presidente da Ordem dos Advogados de Portugal e do Centro de Arbitragem Comercial; e o Doutor Manuel Barrocas, advogado especialista em arbitragem.

O segundo dia de debates contou com a presença do Dr.Gustavo Justino de Oliveira, Professor de Direito Administativo da USP; do Dr. Jorge Lopes de Sousa,que foi Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, e do Dr. João Taborda da Gama, Professor da Universidade Católica Portuguesa.

A delegação ainda participou de audiências em entidades ligadas à operacionalização da arbitragem, como o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), presidido pelo advogado Nuno Villa-Lobos, e a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA), presidida pelo advogado Antonio Pinto Leite.

O Conselheiro Dimas Ramalho também foi recebido, no Palácio de Belém, pelo Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa; na Embaixada do Brasil em Lisboa, pelo embaixador Luiz Alberto Figueiredo;no Tribunal de Contas de Portugal, pelo presidente Vitor Caldeira; no Ministério da Justiça de Portugal, pela Secretária de Estado, Helena Mesquita Ribeiro e na Ordem dos Advogados Portugueses, pelo presidente Guilherme Figueiredo.

Ao final da visita técnico-jurídica, os representantes do TCESP visitaram a Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa,acompanhados pelo professor Nuno Cunha Rodrigues.