TCE pretende fiscalizar 100% das Prefeituras de forma concomitante

16/01/2017 – SÃO PAULO – Alinhado com as diretrizes definidas pelo planejamento estratégico para o período de 2016-2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tem como objetivo fiscalizar, de forma concomitante, todas as contas das Prefeituras paulistas. A meta é incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização.

A concomitância na fiscalização, segundo explicou o Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização I, Antonio Bento de Melo, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício e como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.

Antes, os agentes da fiscalização do Tribunaliam até os municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado. A concomitância nas ações fiscalizatórias, de acordo com o Diretor, prevê que as equipes de fiscalização analisem ‘in loco’, ao menos 3 (três) vezes ao ano, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente.

Pela nova metodologia, cujo objetivo é contribuir para a efetividade da aplicação do dinheiro público, o trabalho é norteado a partir dos dados captados via Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo (AUDESP), que aponta, após análises de dados cruzados em matriz de risco, os municípios, setores ou contratações que apresentam maior risco.

A ação, de acordo com o setor de fiscalização, é promover uma análise eminentemente técnica e de acordo com o que foi planejado nas peças orçamentárias, sem interferir na decisão do administrador. “Ao identificar algum problema ou impropriedade, ainda há tempo de alertar e orientar o gestor, para que ele evite receber um parecer irregular nas contas anuais”, salientou Melo.

. Evolução

Segundo dados apresentados pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSF´s), no exercício passado, no ano de 2016, foram 204 (duzentos e quatro) municípios que passaram a receber – mais de uma vez ao ano – a visita dos agentes de fiscalização do Tribunal de Contas.

Implantado no ano de 2014, o Tribunal de Contas, a exemplo da sistemática que é realizada junto aos atos do Governo do Estado, passou a fiscalizar 56 (cinquenta e seis) municípios. No ano seguinte, em 2015, a Corte de Contas ampliou as ações para 133 (cento e trinta e três) Prefeituras paulistas.