TCE realiza capacitação sobre licitações e contratos e atos de pessoal
24/10/2016 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na segunda-feira (24/10), das 10h00 às 13h00, capacitação sobre a Fase III ‘Atos de Pessoal’ e Fase IV ‘Licitações e Contratos’ que teve o objetivo de orientar gestores, e agentes públicos dos Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos e servidores que trabalham na elaboração de licitações e contratos das entidades jurisdicionadas nos municípios e Estado sobre a fiscalização de atos de pessoal, licitações e contratos.
Promovida pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), a atividade ocorreu no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ e foi ministrada pelos técnicos César Schneider e Luiz Emmanuel Ayres Bresciani.
A abertura, realizada pelo Diretor da Audesp, Marcos Portella Miguel, contou com a presença de mais de 300 (trezentos) participantes, que ao final expuseram suas dúvidas sobre o tema.
Na exposição, os palestrantes enfatizaram a funcionalidade do ‘Fale Conosco’ da Corte de Contas paulista, metodologias no envio de dados de licitações e instrumentos contratuais formalizados pelos entes fiscalizados e os procedimentos aplicáveis à prestação de informações de pessoal.
De acordo com Marcos Portella, a capacitação teve o foco em solucionar questões dos presentes, “a maioria das dúvidas dos participantes se encontraram nas questões de cadastro de lotes e itens”, disse.
Também foram abordados tópicos a respeito de registros de movimentação de agentes públicos, gerenciamento da folha de pagamento, cadastro de agentes públicos, formalização de aditamentos e execução contratual.
Implantado em janeiro de 2008, pelo TCE – a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal Complementar nº 101 de 04/05/2000 – o sistema de prestação de contas dos municípios paulistas, conhecida como Audesp, tem o objetivo de detectar irregularidades em transações feitas por Prefeituras entre outras contas públicas.
O método possibilita o acompanhamento em tempo real, por meio dos indicadores e financeiros dos programas governamentais.
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