TCE reprova prestação de contas do Projeto Atleta 2000 em Adamantina

01/07/14 – ADAMANTINA – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, reprovou a prestação de contas dos recursos repassado, por meio de convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo e a Prefeitura de Adamantina, para a realização do evento intitulado ‘Projeto Atleta 2000’.

O voto, da relatoria do Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, aponta que os elementos que instruíram a matéria revelaram sérias e graves impropriedades na aplicação dos recursos, que vão desde a falsificação de recibos, notas em duplicidade, até supostas despesas realizadas posteriormente à realização do evento.

O relator lembrou que, em decorrência desses fatos, o Ministério Público do Estado propôs ação civil, ora julgada parcialmente procedente pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Adamantina. Em razão das medidas judiciais adotadas, o TCE deixou de propor a condenação do Município à devolução de valores ao erário.