TCE sediará Fórum de Procuradores do Ministério Público de Contas
27/04/16- SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediará, nos dias 19 e 20 de maio, a oitava edição do Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas – evento voltado aos Procuradores de Contas e membros dos órgãos técnicos junto às Corte de Contas de todo o Brasil. Os debates ocorrerão no auditório nobre do TCE, em São Paulo, e as inscrições podem ser efetuadas pelo link http://migre.me/tChVy.
Promovido pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas paulista, com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), o VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas é uma idealização conjunta com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
Programação
A solenidade de abertura oficial ocorrerá na quinta-feira (19/05), às 19h30 e será seguida pela palestra ‘Limites da Dívida da União’, a ser proferida pelo Senador José Serra, relator do Projeto de Resolução do Senado Federal n.º 84/2007 que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada da União.
Na sexta-feira (20/05) serão apresentados 4 (quatro) painéis temáticos que terão início às 9h00 com o Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dr. Heleno Taveira Torres, que discorrerá sobre o tema ‘Medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal - Alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal pelo PLC 257/2016’.
O segundo painel acontecerá às 10h30 e abordará o tema ‘Qualidade do gasto Público- Projeto de Lei de Qualidade Fiscal: ideias para uma nova Lei de Finanças Públicas (PLS 229/2009 e PLS 248/2009)’, tendo como expositora a Professora Doutoranda em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília, Selene Péres Péres Nunes.
O terceiro painel terá como tema ‘Cooperação Jurídica Internacional por membros do Ministério Público de Contas’ e ocorrerá às 14h00 e terá como palestrante será o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvio Antônio Marques.
O ciclo se encerra às 15h30 com a palestra ‘Operação mãos limpas e a realidade brasileira’, que será apresentada pelo Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Rodrigo Régnier Chemim Guimarães.
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