Em Sessão extraordinária nesta quarta-feira (29/06/2011) o Plenário do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável, com recomendações, às contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2010, período que abrange as administrações dos governadores José Serra e Alberto Goldmam.

Em detalhado voto, o relator, conselheiro Renato Martins Costa, entre outras observações, chamou a atenção para o cumprimento dos índices obrigatórios de aplicação constitucional e legal: no ensino 30,15% da receita de impostos, na saúde 12,38%, gastos com pessoal de 45,34% da Receita Corrente Líquida, dentre outros aspectos. Igualmente houve equilíbrio entre Receita e Despesa R$ 135,6 bilhões e R$ 133,2 bilhões, respectivamente, gerando superávit de 1,71%.

O voto ainda refere 19 Recomendações à Administração Estadual, tendo igualmente apontado, a partir de Auditoria Operacional efetivada em Programas de Governo, a necessidade de correções de aspectos estruturais e pontuais de iniciativas nas áreas de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Acessibilidade e Inclusão Digital.

Igualmente, foi efetivada análise comparativa de dados entre hospitais geridos diretamente pela Administração Pública e outros entregues a Organizações Sociais de Saúde (terceirizados), apontando os aspectos positivos e negativos de cada sistema.

A matéria segue imediatamente para a Assembléia Legislativa do Estado, órgão competente para o julgamento definitivo das contas.

 

Íntegra do Relatório e Voto em anexo