TCESP discute compliance e Lei de Responsabilidade das Estatais na Alesp

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10/03/17 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Diretor Técnico da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), Paulo Massaru Uesugi Sugiura, participou quarta-feira (08/03) do Congresso Compliance e Lei de Responsabilidade das Estatais, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), na Assembleia Legislativa.

O encontro ocorreu, de acordo com o Diretor Executivo do ILP, Leonardo Davi Quintiliano, com o intuito de explanar acerca da Lei Federal nº 13.303/16 que dispõe sobre a responsabilidade das estatais, assim como debater temas como a governança corporativa nas empresas públicas, os mecanismos de gestão de riscos nas empresas públicas, a atividade do compliance e a integridade interinstitucional.

De acordo com Paulo Massaru é importante para a Corte de Contas paulista manter um canal aberto de discussão, avançando aos decretos de leis, suas funções, aplicabilidade e os fatos que interferem nas suas ações. “À vista disso é o desenvolvimento da avaliação de conformidade para a avaliação de resultados e efetividade”, ressaltou o diretor.

 O representante do TCE também mencionou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que já está na segunda edição. Massaru também falou sobre a edição do Índice de Efetividade da Gestão Estadual que integra as metas de gestão da Presidência para 2017.