TCESP e universidades públicas debatem Lei da Inovação

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Assista a programação on line

22/03/2018 – SÃO PAULOO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista (CRUESP), sediará na próxima segunda-feira (26/3), na Capital, o evento ‘Diálogo TCESP e CRUESP sobre a Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de São Paulo’.

Na programação – composta por  4 (quatro) painéis temáticos que acontecerão das 9h00 às 17h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ – serão debatidas questões relativas à edição do Decreto Estadual nº 62.817, de 4 de setembro de 2017, que regulamentou a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04).

No Estado de São Paulo, a legislação dispõe sobre medidas da política estadual voltadas aos setores da ciência, tecnologia e inovação.

Ontem (21/3), durante a 6ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Presidente do TCE, Renato Martins Costa, destacou a importância do tema para instituir novos parâmetros de controle.  “Tudo isso é diferente do sistema de prestação de contas que conhecemos e que implementamos aqui, portanto, o diálogo que se estabelecerá entre as Universidades e este Tribunal será enriquecedor para todos”, concluiu o Presidente.

As atividades presenciais são direcionadas a procuradores, assessores e gestores das universidades públicas do Estado de São Paulo e serão transmitidas em tempo real pela internet por meio da TVTCE (http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao). A organização do evento conta com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).

A abertura do evento, às 9h00, contará com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, e do Presidente do CRUESP, Professor Reitor Sandro Roberto Valentini, que vão compor a mesa solene dos trabalhos juntamente com autoridades e especialistas no tema.

. Debates

O primeiro painel, às 10h00, debaterá a temática da tramitação de convênios, gestão e execução de recursos e terá como palestrantes a Professora Maria Paula Dallari Bucci (USP), o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, e o Diretor de Fiscalização Aluisio Genofre Bicudo (DF-8). Os debates serão mediados pelo Procurador do Estado de São Paulo Fábio Augusto Daher Montes.

Na parte vespertina do evento, às 14h00, oAssessor Jurídico Chefe Edson Cabral e a Professora Maria Encarnação Beltrão Sposito, ambos da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), discorrerão sobre o tema ‘Regime de Trabalho e Participações em Projetos’. O Auditor-Substituto de Conselheiro, Márcio Martins de Camargo conduzirá os trabalhos.

Os professores da Universidade de Campinas (Unicamp–INOVA) Newton Frateschi e Raquel Moutinho Barbosa, mediados pelo Procurador do Ministério Público de Contas, José Mendes Neto, apresentam, às 15h00, o tema ‘O papel dos NITs e das Agências de Inovação’.

Às 16h30, o painel de encerramento, com o tema ‘Relacionamento com as Fundações’, será orientado pelos Professores da Universidade de São Paulo (USP), Antônio Vargas de Oliveira Figueira e Alex Kenya Abiko, e pelo Procurador de Justiça, Airton Grazzioli (MPSP). O Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino, fará a mediação dos debates finais.