TCESP emite parecer pela aprovação das contas 2017 do Governo de SP

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29/06/18 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 10h00, durante sessão extraordinária, examinou as contas referentes ao exercício de 2017 do Governador Geraldo Alckmin.

Na sessão, o voto favorável à aprovação das contas, com recomendações, apresentado pelo Conselheiro Relator Edgard Camargo Rodrigues, foi acompanhado pela unanimidade do colegiado.

A decisão convergiu com as manifestações emitidas pelos órgãos técnicos da Corte – Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) e Secretaria-Diretoria Geral (SDG), bem como pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela Procuradoria da Fazenda do Estado (PFE), todos propuseram a aprovação dos demonstrativos.

. Fiscalizações operacionais

Sobre a realização das fiscalizações operacionais – com o acompanhamento de programas e projetos desenvolvidos por meio das Secretarias, o Relator destacou que o trabalho ‘é de extremo valor para o Governo’.

“Mais do que apontar as deficiências das atividades do Estado nessas auditorias, o trabalho apresenta sugestões interessantíssimas, que estão condensadas nas recomendações. Se as autoridades souberem aproveitar esses trabalhos, eles acrescentarão um imenso valor”, consignou Edgard Camargo Rodrigues.

. Tramitação

Em consonância com o previsto no artigo 23 da Lei Complementar nº 709/93 e no artigo 73, § 2º, combinado com artigo 186, parágrafo único, do Regimento Interno do TCE, e segundo os termos da Constituição Estadual, após o trânsito em julgado da decisão, o parecer será remetido à Assembleia Legislativa paulista para análise e posterior julgamento das contas.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Eduardo Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, além do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman. O Procurador Rafael Neubern Demarchi Costa representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Luiz Menezes Neto a Procuradoria da Fazenda do Estado.

. Exercício 2018

A Conselheira Cristiana de Castro Moraes foi designada oficialmente no dia 7 de fevereiro para ser a Relatora do processo de prestação de contas do Governo de São Paulo referente ao exercício de 2018, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e do Regimento Interno da Corte de Contas paulista.

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