TCESP inicia fiscalização de Regimes Próprios de Previdência nos municípios

19/08/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciou nesta terça-feira (19/8), a primeira ação de fiscalização no âmbito do Programa de Fiscalização Continuada (PROFISCO I), que visa analisar a gestão e opções de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência nos municípios do Estado de São Paulo.

A primeira etapa da ação será desenvolvida, a partir de hoje, por cerca de 100 (cem) equipes de fiscalização, reunindo aproximadamente 200 (duzentos) agentes de fiscalização que visitarão 100 (cem) entidades municipais de previdência. Esta primeira amostra faz parte de um total de 233 (duzentos e trinta e três) sujeitas à jurisdição do TCESP. As 133 (cento e trinta e três) entidades restantes serão fiscalizadas até o final do ano.

O planejamento da ação, coordenada pela Secretaria-Diretoria Geral, responsável pelo setor de fiscalização do Tribunal, tomou cerca de 1 (um) ano e contou com treinamentos ministrados por especialistas e autoridades do Banco do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Previdência Social, Polícia Civil e técnicos do TCESP.

A capacitação, com 50 (cinquenta) horas-aula, foi realizada pela Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP) e decorreu de acordos de cooperação anteriormente assinados entre as várias entidades da Administração.

Os regimes próprios auditados mantêm investimentos de cerca de R$ 20 bilhões no mercado financeiro, motivo pelo qual foram selecionadas pela direção da Corte de Contas. A ação contou com o apoio da Presidência e membros do colegiado, do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE).