16/10/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou nesta quinta-feira (16/10), às 10h00, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (I-EGM), novo instrumento concebido pela Corte de Contas e que tem por finalidade avaliar os gastos públicos nos municípios no aspecto da efetividade da gestão.

Para orientar os jurisdicionados e gestores, o TCESP editou um manual de orientação (clique para ler e fazer download) no qual disponibiliza informações sobre os elementos que comporão o indicador, que servirá tanto para os munícipes quanto para Prefeitos e Vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

Para a composição do novo indice, 7 (sete) indicadores serão alinhados para obter periodicamente os dados: Planejamento (i-Planejamento), Gestão Fiscal (i-Fiscal), Saúde-Gestão da Atenção Básica (i-Saúde), Educação-Ensino Fundamental (i-Educ), Proteção das Cidades (i-Cidade), Sustentabilidade Ambiental (i-Amb) e Governança da Tecnologia da Informação (i-Gov TI).

Deselvolvido por meio do Comitê de Gestão Estratégica do TCE, mediante ação da AUDESP, o IEGM, segundo o TCE paulista, será um mecanismo eficaz para o direcionamento da fiscalização, meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e relevante instrumento de orientação para a eleição de prioridades na gestão dos recursos públicos.

Clique para fazer download do Manual do IEGM