TCESP promove seminário para discutir arbitragem no setor público

18/08/2017 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, na próxima sexta-feira, 25 de agosto, um seminário sobre arbitragens no setor público. As palestras ocorrerão no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede da Corte na capital.

A arbitragem é uma forma alternativa e legal, com força de decisão judicial, de resolução de conflitos em que as partes envolvidas nomeiam, de comum acordo, uma terceira pessoa para atuar como “juiz” e solucionar o problema. Uma das vantagens desse método de negociação é a rapidez na solução do conflito.

Durante o seminário, direcionado a servidores, representantes de órgãos fiscalizados pelo TCESP e interessados, será discutido o uso desse mecanismo nas relações entre particulares e a administração pública.

. Painéis temáticos

O encontro será dividido em painéis. O primeiro deles - ‘Novos Paradigmas da Arbitragem no Setor Público a Luz da Lei 13.129/15’ - será conduzido pelo Professor Emérito Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Justino de Oliveira e pelo Professor de Direito Administrativo, também da FGV, Rafael Véras.

Na sequência, o Secretário- -Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi, o Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Cássio Telles Ferreira Netto, e o Presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Nuno Rebelo de Sousa, discutirão os desafios da arbitragem pública no Brasil.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo link www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos. A programação completa pode ser acessada no https://goo.gl/wvGQ1b.

As atividades contam com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’, vinculada ao Tribunal. Pedidos de informação podem ser encaminhados pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.